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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46

Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 10:35

Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar

Os dias trabalhados no período em que o apenado esteve no regime domiciliar foram computados no cálculo de remição da pena.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 16:35

Superior Tribunal de Justiça mantém pena de condenado por encomendar morte de Dorothy Stang

A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 09:53

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça

levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 11:24

Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede prescrição da pena no caso triplex

Em memoriais, defesa reafirma inocência do ex-presidente, pede sua absolvição, mas, subsidiariamente, requer aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam o esgotamento de prazo para o Estado punir petista por suposto crime consumado em 2009.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 10:21

Não é possível execução provisória da pena com pendência de julgamento de embargos

Decisão é da 5ª turma da Corte Superior ao garantir direito de paciente recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 10:56

Mantida pena de condenado por associação com maior facção criminosa do Rio de Janeiro

A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:41

Presidente do STJ nega liminar que pedia redução de pena a condenado por roubo de carga

O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 12:33

STJ decide que execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:14

Condenada por roubo cumprirá pena em prisão domiciliar para cuidar da filha com retardo mental

A paciente foi condenada a cumprir pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 10:59

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem

cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 09:20

2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2017 - 15:47

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Dosimetria da pena

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 12:40

MPF-RJ pede pena superior a 40 anos de prisão para Eike Batista e Sérgio Cabral

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 17:05

Feminicídio cometido durante medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha poderá ter pena agravada

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 10:38

Sexta Turma do STJ reconhece excesso de pena aplicada a ex-prefeito por crime ambiental

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 16:34

Preso será indenizado em danos morais por acidente de trabalho durante cumprimento de pena

O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:37

Fixação do cumprimento de pena deve considerar tempo de prisão cautelar, decide STJ

Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2016 - 11:22

STF declara o trânsito em julgado da pena de morte aplicada à constituição brasileira

O presente artigo discorre sobre o trânsito em julgado da pena de morte

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 23576

, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.

Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.

Os dias trabalhados no período em que o apenado esteve no regime domiciliar foram computados no cálculo de remição da pena.

A Missionária foi morta com seis tiros em 2005, no Pará.

levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”

Em memoriais, defesa reafirma inocência do ex-presidente, pede sua absolvição, mas, subsidiariamente, requer aos desembargadores do Tribunal da Lava Jato que reconheçam o esgotamento de prazo para o Estado punir petista por suposto crime consumado em 2009.

Decisão é da 5ª turma da Corte Superior ao garantir direito de paciente recorrer em liberdade.

A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério

O crime, que ocorreu em setembro de 2014, teria sido premeditado, com o uso, inclusive, de bloqueador de rastreador.

Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias.

A paciente foi condenada a cumprir pena de 14 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial

cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Ministério Público diz que mulher de Cabral recebeu R$ 1 milhão de Eike em contrato falso. Propina foi paga pela EBX ao escritório de Adriana Ancelmo.

O agravamento é previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O colegiado determinou a exclusão de uma das penas restritivas de direitos aplicadas ao réu e, caso alguma delas já tenha sido cumprida, a extinção da punibilidade com relação à outra.

O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.

Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual

O presente artigo discorre sobre o trânsito em julgado da pena de morte

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